ESTABELECE PROGRAMA DE MELHORIAS PARA A REGIÃO SUDESTE, ADEQUANDO-A À LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE E À LEI MUNICIPAL Nº 2.771/06 (PLANO DIRETOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(JARDIM MARÍLIA/EUCATEX).(Bairros abrangidos do município de Salto: Jardim Marília, Jardim Cidade I, II e III, Jardim Eldorado, Residencial Laguna, Jardim Santa Marta, Jardim Nossa Senhora do Monte Serrat e CECAP II e III. Define no anexo VI, Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. Artigo 7º - autoriza permuta de duas áreas municipais, descritas nos incisos I e II. Artigo 9º - autoriza desafetação da área descrita no item 3 do anexo III. Estabelece Programa de Investimentos.)(Incluídos: Anexo I - Planta Geral da Região Abrangida pela Operação Urbana; Anexo II - Descrições e Avaliações das Áreas; Decreto Municipal nº40 de 03 de novembro de 1977; Anexo III -Planta e Memorial do Sistema de Recreio - Loteamento Jardim Marília; Planta e Memorial do Sistema de Recreio Pós Operação Urbana, com Permuta, Abertura de Vias e novo sistema de recreio, Memoriais Descritivos e demais anexos pertinentes.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO À EMERSON GUERRERO DE ARAÚJO - (SARGENTO GUERRERO).(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO À ADRIANO LOPES SIQUEIRA. (SARGENTO LOPES).(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE, GRATUITAMENTE, NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA SAUDADE, UM JAZIGO PERPÉTUO PARA ACOLHER OS RESTOS MORTAIS DO CINEASTA ANSELMO DUARTE BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MODIFICA O REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO Nº 003/2008, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 20, SUPRIMINDO O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 57 E ALTERANDO O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 113, NO QUE SE REFERE A MEMBROS DE COMISSÕES, USO E PERMISSÃO DA PALAVRA.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS ARRECADADOS COM A CAMPANHA "LEÃO AMIGO".(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A GRATIFICAÇÃO SUS AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A RECEBER MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

MODIFICA O DIA E O HORÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS - ARTIGOS 53 E 54 DA RESOLUÇÃO Nº 03/2008.(Obs: Esta resolução foi alterada pela resolução nº05/2012 - alteração feita: artigo 2º, da resolução nº01/2009.)(Obs: Resolução sem revogação, no momento.)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2813/2007, QUE CRIOU O SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alterações feitas: inciso I do artigo 4º, já alterado pela lei 2965/09, parágrafo 2º do artigo 6º, tabelas 1 e 3 do anexo I - Quadro Geral de Servidores.) (Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3002 de 13 de maio de 2010 - vide artigo 1º da referida lei.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)