DISCIPLINA O HORÁRIO VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA SONORA NO MUNICÍPIO, CARRO DE SOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MODIFICA A REDAÇÃO DADA AO CAPUT DO ARTIGO 1º; PARÁGRAFO 1º; PARÁGRAFO 4º; INCISO II; PARÁGRAFO 8º E ARTIGO 2º DA LEI Nº 2322/2001, MODIFICADOS PELAS LEIS NºS. 2804/2007 E 3010/2010.)(Esta lei revoga os artigos 1º e 2º da lei municipal nº2804 de 09 de abril de 2007 e revoga a lei municipal nº3010 de 16 de julho de 2010.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO À ANGELO MIGUEL DO NASCIMENTO.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 1º E 2º, REVOGA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 2º E O ARTIGO 5º E INCLUI O ARTIGO 9º NA LEI Nº 2681/2005 - QUE CONCEDE REDUÇÃO DO IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA E COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2810/2007, REFERENTES À PROGRESSÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Vide lei municipal nº3731 de maio de 2018 para conferência da progressão salarial dos servidores, em especial o artigo 5º.)(Alterações feitas: nos artigos 55, 56 e 57 da lei municipal 2810/07.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA E COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2814/2007, REFERENTES À PROGRESSÃO SALARIAL E FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DA AUTARQUIA SAAE AMBIENTAL.(Vide lei municipal nº3731 de maio de 2018 para conferência da progressão salarial dos servidores, em especial o artigo 5º.)(Alterações feitas: nos artigos 24, 25, 26, 27 e 28 da lei municipal nº2814/07.)

INSTITUI A AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO E A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DA AUTARQUIA SAAE AMBIENTAL.(Esta lei complementa a lei municipal nº2814 de 16 de maio de 2007, artigo 27.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA A LEI Nº 2366/2002 QUE TRATA DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.(Alteração feita: letra d do artigo 1º da lei municipal nº2366/02.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LOA 2011).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO DECORRENTE DA ATRIBUIÇÃO DE MÉRITO DE PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O QUADRO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Incluído Resolução SEME nº 04 de 26 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município na darta de 29 de outubro de 2021, do ano IV, edição nº933)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)