DISPÕE SOBRE A APREENSÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS ENCONTRADOS NAS VIAS PÚBLICAS.(Esta lei revoga os artigos 94, 95, 96 e 99 da lei municipal nº795 de 21 de maio de 1974.) (Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3778 de 16 de julho de 2019 - vide: Artigo 23 - menções ao artigo 5º).(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3798 de 26 de dezembro de 2019 - vide artigo 5º da lei nº3798/19.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA DO RIO SOROCABA E MÉDIO TIETÊ - CISAB SMT. (Incluído o Procolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Bacia do Rio Sorocaba e Médio Tietê - CISAB.) (Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3651 de 22 de dezembro de 2016.)

CONCEDE O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO (ônibus e similares) DO MUNICÍPIO DE SALTO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei revoga as leis municipais nºs: 2335 de 30 de novembro de 2001 e 2855 de 13 de dezembro de 2007.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

OBRIGA OS DESPACHANTES E AUTO-ESCOLAS A INFORMAR O LOCAL, TELEFONES E VALORES DOS SERVIÇOS DE VISTORIA NO MUNICÍPIO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO JARDIM SANTA MARTA III.(Ruas: Rua Roque Lazzazera, Rua Das Capitanias Hereditárias, Rua Antonio de Ataíde, Rua Donatário de João de Barros, Rua Fernão Álvares de Andrade, Rua Aires da Cunha, Rua Pero Lopes de Sousa, Rua Pero Góis da Silveira, Rua Belchior Carvalho, Rua Álvaro da Costa, Rua Antonio Coelho de Carvalho, Rua Feliciano Coelho de Carvalho, Rua Álvaro de Sousa, Rua Bento Maciel Parente, Rua Antonio de Sousa Carvalho, Rua Pero de Campos Tourinho, Rua Gaspar de Abre Freitas, Rua Martim Correia de Sá, Rua Duarte Coelho, Rua Estácio de Sá, Rua Mem de Sá, Rua João Correia de Sá.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3703 de 22 de novembro de 2017 - Rua Aires da Cunha, passa a denominar-se Avenida Walter Nardelli.)(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3860 de 03 de maio de 2021 - alteração feita: a rua João Correia de Sá, passa a denominar-se Rua Álvaro da Costa.) (Obs: Lei sem revogação, no momento.)

CRIA A PROGRESSÃO SALARIAL E FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Esta lei complementa a lei municipal nº2699 de 06 de março de 2006 - vide artigo 1º da referida lei 3034/10.)(Lei alterada pela lei municipal nº3576 de 31 de março de 2016 - Artigo 3º.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3034 de 08 de dezembro de 2010 - alteração feita: artigo 1º.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

INSTITUI A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Obs: Lei revogada pela lei municipal nº4004, de 17 de janeiro de 2023.)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DA DENOMINAÇÃO A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA ESTADO DE SÃO PAULO Nº 310, NO BAIRRO SÃO PEDRO E SÃO PAULO DE "MARIA ANTONIETA BULDRIN SONTAG".(Esta lei revoga a lei municipal nº2597 de 26 de novembro de 2004.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COESO - CENTRO DE ORIENTAÇÃO E EDUCAÇÃO SOCIAL - UNIDADE - SALTO SP.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3197 de 24 de agosto de 2013.)