PROÍBE OS SERVIÇOS DE PANFLETAGEM DE TODOS OS TIPOS, NO ÂMBITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei revoga a lei municipal nº2031 de 28 de setembro de 1997.)(Obs: Incluído decreto municipal nº350, de 21 de dezembro de 2022, publicado no DOM de dezembro de 2022, ano V, edição nº1244A, páginas 02 a 09 - outdoors.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 5 JANEIRO DE 2007.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

OBRIGA AS CLÍNICAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL A COLOCAR AVISOS ALERTANDO SEUS USUÁRIOS DE QUE A EXPOSIÇÃO EXCESSIVA AOS RAIOS ULTRAVIOLETA PODE PROVOCAR CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PODERÃO SER EFETUADAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO/SERVIÇOS TEMPORÁRIOS).(Esta lei revoga a lei municipal nº1830 de 09 de fevereiro de 1995.) (Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3443 de 24 de abril de 2015 - vide artigo 2º.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, OBJETIVANDO A ADESÃO AO PROJETO DE CAPITAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COMUNITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCESSÃO DE LICENÇA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL EM MISSÃO DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.572/2004, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO NO MUNICÍPIO.(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO PARA A JUVENTUDE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA REVISÃO GERAL DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei altera a lei municipal nº2814 de 16 de maio de 2007 - alteração feita: Tabelas I e II do anexo XII.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE NOVEMBRO., DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Dia Municipal)(Esta lei altera a lei municipal nº919 de 31 de março de 1977 - alteração feita: artigo 1º.)(Obs: Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3985 de 08 de novembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)