ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2810/2007 - REGULAMENTO DO MAGISTÉRIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Alterações feitas: Anexo II - Tabela 2 - Quadro de Apoio Técnico Pedagógico - Empregos em Comissão, artigos 7 e 12 e inciso IV - Jornada Completa, do artigo 25.)(Obs: O artigo 2º desta lei foi revogado pela lei municipal nº3992, de 02 de dezembro de 2022.)(Obs: Lei com revogação parcial e sem alteração, no momento.)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2814/2007 - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Altera o anexo I, Quadro de Direção, Assessoramento e Apoio Técnico - Tabela 1 - Quadro de Empregos em Comissão de Livre Provimento - cargos mencionados: Secretário Municipal, Chefe de Gabinete, Diretor de Departamento, Auditor, Ouvidor, Assessor 1, Assessor 2, Coordenador Técnico, Assistente Técnico 1, Regente Conservatório, Coordenador, Assistente Técnico 2, Superv. de Junta do Serviço Militar, Atendente Chefe do Procon, Atendente Chefe do PAT, Atendente Chefe do Banco do povo, Assist. Administrativo de Gabinete, Atendente PAT, Atendente Banco do Povo, Atendente Procon. Anexo I - Tabela 2 - Quadro de Empregos em Comissão Privativos de Servidores - menções aos cargos: Diretor de Divisão e Chefe de Setor. Alterações nos anexos das leis municipais nº2814/07: anexo II, III, IV, VI, VIII. Anexo XI - Enquadramento na Situação Nova - Anexo XI - Tabela 2 - Empregos Públicos Extintos na Vacância - cargos mencionados: Agente Administrativo Niv.Sup., Agente Fiscal, Ajudante Encanador, Ajudante Motorista, Ajudante Oper. SAE, Ajudante Trânsito, Almoxarife, Auxiliar Abastecimento, Auxiliar Cozinha, Auxiliar Enfermagem, Auxiliar Merendeira, Auxiliar Padeiro, Auxiliar Saúde, Borracheiro, Calceteiro, Calculista Pagamento, Canteiro, Chefe Seção I e II, Chefe Setor, Coordenador, Coordenador PAT, Coordenador Set, Fiscal, Copeira, Costureira, Coveiro, Cozinheira, Diretor Coord.Procon. Anexo XI - Enquadramento na Situação Nova - Anexo XI - Tabela 2 - Empregos Públicos Extintos na Vacância - Encarreg. Cadastro, Encarregado, Fiscal, Foiceiro, Frentista, Inspetor Alunos, Jardineiro, Lactarista, Lançador, Martelinho, Mecânico Bombas, Mecânico I, Mecânico Manutenção, Médico Auditor, Merendeira, Mestre Obra, Operador Máquinas, Operador Moto Serra, Operador SAE, Secretária Exec.Gab., Secretária Executiva I, Secretário Escola, Técnico Bco. Sangue, Técnico Laboratório, Telefonista, Vigilante. Alteração no anexo XI - Tabela 4 - alteração na denominação de Auxiliar Administrativo 1, leia-se: Auxiliar Administrativo 2. Anexo XI - Tabela 4 - Empregos Públicos Transformados Ajudante, Ajudante Entrega, Servente Lavanderia, Servente Limpeza, Servente, Auxiliar Administr. II, Agente Administr.I, Aux. Escr.(Atend.), Auxiliar Administr.I, Escriturário, Agente Administr.II, Professor I, Professor Substituto, Professor Educ.Espec. Professor Des.Infantil, Professor III, Professor Conservat., Carpinteiro I, Eletricista I Encanador, Pedreiro I, Pintor, Soldador. Alteração no anexo XII - Tabela 2 - Nova Escala de Referências e Valores de Salários. Cria 5(cinco) empregos de Agente de Controle de Endemias e 4 (quatro) empregos de Psiquiatra.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3190 de 20 de julho de 2013 - vide artigo 28 da referida lei.)(ADIN anexa - Tribunal de Justiça de SP - Ofício nº83-A/2018 - egt - 23 de janeiro de 2018 - ação procedente, com modulação - declaração de inconstitucionalidade na redação dada pelo artigo 1º, da presente lei. Esta mesma ADIN inclui outros trechos de leis também declarados inconstitucionais.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2979 de 02 de dezembro de 2009.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº4000 de 09 de dezembro de 2022 - vide artigo 1º da lei nº4000/22.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SALTO/SP, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO; A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO A "UNIMED SALTO/ITU".(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO A EMPRESA "J M FONTANA E CIA LTDA".(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA "COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - MARSICANO".(Obs: Este decreto altera o decreto legislativo nº24/07 - alteração feita: conforme o artigo 1º do decreto nº02/08 - Nos termos do artigo 63, § 8° do Regimento Interno, fica prorrogado o prazo de vigência da Comissão criada peto Decreto Legislativo n° 24/2007 até o dia 31 de dezembro de 2.008.) (Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, PARA FINS DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº2949 de 24 de junho de 2009 - alteração feita: artigo 1º da lei 2949/09.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei complementa as leis municipais 2811 de 16 de maio de 2007 e 2814 de 16 de maio de 2007 - vide artigo 1º da lei 2868/08.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO GRUPO SALTENSE DA MELHOR IDADE.(Esta lei complementa a lei municipal nº2334 de 30 de novembro de 2001 - vide artigo 1º da lei 2879/08.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA RENASCER - GRUPO RENASCER.(Esta lei complementa a lei municipal nº2062 de 31 de dezembro de 1997 - vide artigo 1º da lei 2878/08.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)