CONCEDE ISENÇÃO À EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Isenção do Imposto Predial Territorial Urbano(IPTU) e da Taxa de Licença e Funcionamento, por 20(vinte) anos a contar de 31 de dezembro de 2007.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3976 de 15 de setembro de 2022.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3976 de 15 de setembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A GRATIFICAÇÃO DE 30% DO SUS AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DE SECRETARIA DA SAÚDE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO COM O CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DOS EX-FUNCIONÁRIOS DA MARSICANO.(Obs: Este decreto foi alterado pelo decreto legislativo nº02/08 - alteração feita: conforme artigo 1º do decreto nº02/2008 - Nos termos do artigo 63, § 8° do Regimento Interno, fica prorrogado o prazo de vigência da Comissão criada pelo Decreto Legislativo n° 24/2007 até o dia 31 de dezembro de 2.008.)(Obs: Decreto sem revogação, no momento.)

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO REFERENTE AOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE ESGOTO EM SALTO.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

DOA MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA A "APAE".(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

DOA MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA A LIGA DESPORTIVA SALTENSE.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS DE ESCOLA NAS UNIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3547 de 18 de dezembro de 2015 - alteração no inciso I, do artigo 21.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3042 de 23 de fevereiro de 2011 - alterações feitas: artigos 10, 12 e 18, 27.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)