AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À REPASSAR A GRATIFICAÇÃO "SUS" AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO ILMO. SR. ALBERTO MANAVELLO.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.- -JARDIM JAPONÊS-.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.831/07, QUE AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.(Reurbanização da Avenida Hilário Ferrari.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REEMBOLSAR DESPESAS COM FUNERAL.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DESPORTIVOS.(Executivo concede o uso para fins desportivos, através de contrato administrativo, da unidade administrativa denominada Estádio Municipal "José Amadeu Mosca" à empresa "Show de Bola Clube Empresa SS LTDA".)(ADIN anexa através do ofício nº2767-0/2008-na, do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça SP - da data de 04 de setembro de 2008 - julgada procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da lei municipal nº2863 de 11 de janeiro de 2008, com efeito ex tunc.)(DECLARADA INCONSTITUCIONAL.)

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Lei complementada pela lei municipal nº3762 de 09 de janeiro de 2019 - vide artigo 2º.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA AS MICROEMPRESAS(ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE(EPP) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO, E DÁ OUTRAS COMPETÊNCIAS.(Incluída retificação desta lei.)(Esta lei complementa a lei municipal nº2528 de 19 de dezembro de 2003 - vide artigo 19, parágrafo 1º da referida lei.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA E DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE RESIDENTE NO JARDIM UNIÃO DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1989, DE 14 DE ABRIL DE 1997, LEI DO COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.(Incluída errata - retificação desta lei.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº3255 de 26 de fevereiro de 2014.)