ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Obs: Esta lei complementa a lei municipal nº2813 de 16 de maio de 2007 - vide artigo 1º da referida lei.)(Obs: Esta lei revoga as leis municipais nºs: 3591 de 10 de junho de 2016; 3718 de 29 de dezembro de 2017 e 3747 de 06 de setembro de 2018.)(Obs: Esta lei foi alterada pela lei municipal nº 3914 de 01 de dezembro de 2021 - alterações feitas: anexo III - cargos de contador, controlador interno e engenheiro; Anexo VII - " Atribuições dos Empregos de Provimento Permanentes".)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3977 de 15 de setembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

CONCEDE MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO À ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO À SRA SILMARA APARECIDA GIANOTTO PERES.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE A MEDALHA MOUTONÉE DE HONRA AO MÉRITO AO GARI ANTONIO FERNANDEZ DE OLIVEIRA PINHEIRO.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº3.762, de 09 de janeiro de 2019. (Esta lei complementa a lei municipal nº3694 de 17 de outubro de 2017 - Lei de Uso de Ocupação do Solo.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO SR. NATIVO ALVES GUEDES.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE A MEDALHA MOUTONNÉE DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ADILSON APARECIDO DA CUNHA.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

MODIFICA TRECHOS DA LEI 674/71: A LETRA C, ITEM I DO ARTIGO 27; ITEM II, LETRA B DO ARTIGO 27; ITEM VI DO ARTIGO 31, LETRAS A E B; ARTIGO 40; § DO ARTIGO 41; ITENS V AO VI DO ARTIGO 55; FICAM REVOGADOS OS ITENS VIII AO XII E XIII DO ARTIGO 5; ALTERA O ITEM II DO ARTIGO 61; §2º DO ARTIGO 85; FICAM REVOGADOS OS §§ 1º, 2º E 3º E 4º DO ARTIGO 86; ALTERAÇÃO NO ARTIGO 87; ARTIGO 92; ITEM II DO ARTIGO 92; FICA REVOGADO O ITEM IV DO ARTIGO 92; ALTERAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 123 E ARTIGO 158.) (Obs: recuos mínimos em relação às divisas do lote, terrenos, loteamentos aprovados anteriormente à vigência desta lei; para prédios comerciais; determinações para habitações individuais ou coletivas; para estabelecimentos comerciais e industriais; determinações para a zona de predominância rural (ZPR); recuo entre duas construções no mesmo lote; escalas para perfis longitudinais e transversais para todas as vias e praças e perfis das praças desenhados em dois sentidos normais; execução à própria custa de abertura de vias e praças, o movimento de terra projetado e a colocação das guias e sarjetas em todas as ruas e praças; admissão de lotes decorrentes de desmembramento; casas geminadas; numerações dos prédios (LEI 674/71 - APROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE SALTO, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES.)(Obs: A lei municipal nº674 de 24 de outubro de 1971 foi revogada pela lei municipal nº3694 de 17 de outubro de 2017.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2240 de 17 de agosto de 2000.)

MODIFICA ARTIGOS DA LEI 1362/90 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS - E 1854/95 - ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 1362/89 QUE VERSA SOBRE A MULTA PELO ATRASO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS -.(Obs: alterações feitas: alínea "b", do inciso I, do artigo 6º da lei municipal nº1362/90, alterado pela lei nº1854/95 e a alínea "a", do inciso II, do artigo 6º da lei municipal nº1362/90, alterado pela lei municipal nº1854/95.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)