AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO LEGISLATIVO SALTENSE NOS VALORES DE CR$1.000.000 PARA MATERIAL DE CONSUMO E DE CR$6.000.000 PARA OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.(Lei 1128/85 - B.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICSAS - DOP PARA RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE SOBRE O RIO BURU.(Lei 1127/85-B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE CR$605.000.000 (SEISCENTOS E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS).(Lei 1126/85 - B.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FIXA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 1986/1987/1988.(Lei 1125/85 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1986 (ORÇAMENTO).(LOA 1986.).(Lei 1124/85 - B)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.(Lei 1123/85 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP PARA CONSTRUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NO JARDIM SANTA CRUZ.(Lei 1120/85 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA PROMIÇÃO SOCIAL, OBJETIVANDO REPASSE DE RECURSOS NA ORDEM DE CR$12.6000.000 (DOZE MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) PARA MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS, PARA O ANO DE 1985.(Lei 1119/85 - B.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO COM OUTROS MUNICÍPIOS PARA: A) REPRESENTAR O CONJUNTO DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM, EM ASSUNTOS DE INTERESSE COMUM, PERANTE QUALQUER OUTRAS ENTIDADES, ESPECIALMENTE PERANTE AS DEMAIS ESFERAS CONSTITUCUONAIS DE GOVERNO; B) PLANEJAR, ADOTAR E EXECUTAR PROGRAMAS E MEDIDAS DESTINADAS A PROMOVER E ACELERAR O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DA REGIÃO COMPRENDIDA NO TERRITÓRIO DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS; E C) EXPLORAR ÁREA AGRÍCOLA PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei 1118/85 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO INTERIOR, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE CR$15.000.000 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), PROVENIENTES DO PAM - PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICÍPIOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PISCICULTURA EM NOSSA CIDADE (PEIXE NA MERENDA ESCOLAR).(Lei 1117/85 - B).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)