AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO INTERIOR, VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSO FINANCEIROS NO VALOR DE CR$5.000.000 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PROVENIENTES DO PAM - PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICÍPIOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APICULTURA EM NOSSA CIDADE (PRODUÇÃO DE MEL PARA MERENDA ESCOLAR).(Lei 1116/85 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

VISA A ALTERAÇÃO DE NOMES DE DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DE SALTO.(Ruas: Prudente de Moraes, 24 de Outubro, 16 de Junho, Rua dos Expedicionários Saltenses, Rua Itapiru, Rua 7 de Setembro, Rua Tiradentes, Rua Augusto Mazza, Rua Carlos de Campos, Rua José de Almeida Teixeira, Rua Vital Brasil, Rua Paris, Rua Afonso Pena, Rua João XXIII, Rua Eurico Gaspar Dutra, Rua Osvaldo de Souza Aguirre, Rua Antonio Melchert, Rua Marrey Junior, Rua José de Anchieta, Rua Pelé, Rua General Ozório, Rua Júlio Mesquita, Rua José de Alencar, Rua José de Arruda Mello, Rua Casimiro de Abreu, Rua João Goulart, Rua Olavo Bilac, Rua Olavo Bilac, Rua Agostinho Rodrigues, Rua Anacleto Cruz, Rua Antonio Boaventura, Rua Fagundes Varela, Rua Justino Costa Pinto, Rua Paul Harrys, Rua Hélio Steffen, Rua Luiz Dias da Silva, Rua Joseano Costa Pinto, Rua Marechal Floriano Peixoto, Avenida Getúlio Vargas, Avenida Brasília, Rua Maria Vicenzo, Rua Annibal Negri, Rua Luiz Gentile, Rua Maria Bizan.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3791 de 25 de novembro de 2019 - alteração feita: item 19 do artigo 1º.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1178 de 03 de dezembro de 1986: Acrescenta no artigo 1º da lei nº1115/85 os seguinte itens: 44. A rua das Camélias passa a chamar-se Rua Anselmo Duarte; 45. a rua Ribeirão Preto passa a ter seu início na Rua Marechal Rondon, entre a nova faixa da Fepasa (ferrovia paulista S/A) e a propriedade da Emas (Eletro Metalúrgica Abrasivos Salto); 46. A Rua Atibaia passa a ter início na Rua Jundiaí e seu final na Rua Araraquara, passando pelas quadras 2,3,5,7,8 e 10 do Jardim Marilia; 47. A rua Sorocaba passa a ter seu início na faixa de domínio da Fepasa e seu final na rua Ribeirão Preto, passando pela quadra 34,35,36,39 e 40 do Jardim Marília; 48. A rua Sorocaba, entre as quadras 21 e 38, do Jardim Marília, com início na Praça Mauá e final na faixa de domínio da Fepasa, passa a chamar-se rua Suzano; 49. Rua Itatiba passa a ter seu ponto final na divisa do lote I com os lotes 17 e 18 da quadra 34 do Jardim Marília; 50. A Avenida Presidente Prudente, iniciando na Praça Mauá, entre as quadras 27 e 38, do Jardim Marília, e a Rua Itatiba, no trecho entre as quadras 27,28,29,31 e 31 nesse mesmo bairro, passam a chamar-se Rua Campinas; 51. A Rua Indaiatuba, após a ponte sobre a faixa da Fepasa em frente à quadra 32 do Jardim Marília, passa a seguir em novo rumo, contornando a quadra 32, cruzando com a rua Lins onde tinha o nome de rua Bragança; 52. A rua Bragança passa a ter seu final na rua Ribeirão Preto após contornar a quadra 41 do Jardim Marília e passa entre essa e a quadra 42, onde tinha o nome de rua Indaiatuba; 53. A Rua Lins, no seu trecho final, compreendido entre a faixa de domínio da Fepasa e rua Ribeirão Preto, passa a chamar-se Rua Garça; 54. A Rua Mococa, no trecho inicial, compreendido entre a Rua Ribeirão Preto e a faixa de domínio da Fepasa, passa a chamar-se Rua Lucélia; 55. A Rua Mococa passa a ter seu ponto inicial, na faixa de domínio da Fepasa, entre as quadras 8 e 10 do Jardim Marília; 56. As ruas Bororós, Tamoios e Xavantes, no Jardim Itaguaçú, passam a ter seu ponto final no cruzamento coma Rua Guarani; 57. A Rua Bororós, no trecho entre a faixa de domínio Fepasa e a Rua Caiapós, passa a chamar-se Rua Carijós; 58. A Rua Tamoios, no trecho entre a faixa de domínio da Fepasa e a Praça João Paulo II, passa a chamar-se Rua Carirís; 59. A rua Xavantes, no trecho entre a faixa de domínio da Fepasa e a Rua Caiapós, passa a chamar-se Rua Potiguarás; 60. A viela criada com a implantação da nova linha da Fepasa, ao longo da faixa de domínio dessa ferrovia, ligando as Ruas Carijós, Carirís e Potiguarás, passa a chamar-se Viela Guaicurus; 61. A rua Joviniano de Souza Freire passa a chamar-se Rua Marechal Rondon. Fica revogado o item 12 do artigo 1º da lei nº1115/85. Alterado o item 31 do artigo 1º da lei nº1115/85: 31. A rua Marco Antonio Feliciano passa a chamar-se Rua Origenes Lessa.)(LEI 1115/85 - B.)(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº 3764 de 17 de abril de 2019 - Itens 46, 49 e 50.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ATRAVÉS DE REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CR$ 140.000.000 (CENTO E QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PROCEDENTES DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA OBRA PREVISTA NO PROGRAMA CIDADES MÉDIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. (Lei 1114/85 - B.)(Obs: Serviços de pavimentação asfáltica.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA A LEI Nº1098/85 INCLUINDO UM PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º E O ARTIGO 5º NA MESMA LEI.(Lei 1098/85 - CELEBRA CONVÊNIO COM O GOVERNO DE ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE UM NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL NO JARDIM MARÍLIA.).(Lei 1113/85 - B.)(Obs: Centro Comunitário.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1985. (Lei 1111/85 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE AUMENTO SALARIAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SALTO DA ATIVA E INATIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, INCLUSIVE OS REGIDOS PELA CLT, A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO DE 1985.(Lei 1110/85 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$6.663.720.000 (SEIS BILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MILHÕES E SETECENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DIVERSAS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. (Lei 1107/85 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA CONSTRUÇÃO E/OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E/OU SERVIÇOS DE ESGOTOS SANITÁRIOS NESTE MUNICÍPIO.(Lei 1106/85 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ADAPTAÇÕES E REFORMAS NECESSÁRIAS NO PRÉDIO SITO À RUA WINSTON CHURCHILL Nº557, DE PROPRIEDADE DA SOCIEDADE DE AMPARO A ASSISTÊNCIA AO ALBERGADO DE SALTO, CONSOANTE AUTORIZAÇÃO CONTRATUAL, A FIM DE QUE POSSA NELE SER INSTALADA UMA CRECHE MUNICIPAL.(Lei 1105/85 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELO PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 30 (TRINTA) ANOS, PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INCÊNDIO, DE BUSCA E SALVAMENTO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, NO MUNICÍPIO DE SALTO.(Lei 1104/85-B.)(Obs: Corpo de Bombeiros da Polícia Militar; Comissão Permanente de Gerenciamento e Aplicação dos Recursos Destinados a Implantação e Manutenção do Corpo de Bombeiros de Salto.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.))