CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO 15%(QUINZE POR CENTO) DE AUMENTO SALARIAL A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1985.(Lei 1083/85 - C.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SALTO EM 15%(QUINZE POR CENTO) A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 1985.(Lei 1082/85 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO.(Lei 1081/85 - B.)(Vide lei municipal nº2944 de 03 de junho de 2009, que conforme artigo 1º, extingue o Fundo Social de Solidariedade que trata esta lei, 1081/85.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1317 de 16 de maio de 1989 - vide artigo 2º da lei nº1317/89.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO DE PROPAGANDA COMERCIAL NO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.(Lei 1080/85-B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO EM COOPERAÇÃO MÚTUA, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DA AGRICULTURA DE SALTO.(Lei 1079/85 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)ALTO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU "IRMÃ MARIA NAZARENA CORREIA".(Lei 1078/85 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA CONSTRUÇÃO E/OU SERVIÇOS DE MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E/OU SERVIÇOS DE ESGOTOS SANITÁRIOS NESTE MUNICÍPIO.(Obs: Conforme artigo 5º da lei nº1077/85 - "Esta Lei veda implícita ou explicitamente que a Prefeitura Municipal de Salto assine Convênio para objeto desta Lei, incluindo cláusula que a qualquer tempo a SABESP passe a administrar os serviço de abastecimento de água do município, quer tecnicamente ou estabelecimento de água e/ou esgoto".)(Lei 1077/85 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À FAMÍLIA DO EX-PREFEITO DR. HÉLIO STEFFEN, A SEPULTURA LOCALIZADA NO CEMITÉRIO LOCAL.(Lei 1076/85 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL "NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT" A FIRMAR CONVÊNIO COM A ELETROMETALÚRGICA ABRASIVOS DE SALTO S/A(EMAS), PARA O FIM ESPECÍFICO DE REALIZAR EXAMES RADIOLÓGICOS PARA A AFERIÇÃO DAS REAIS CONDIÇÕES DE SAÚDE EM QUE SE ENCONTRAM OS TRABALHOS SALTENSES QUE EXERCEM SEU MISTER NA EMPRESA, BEM COMO OS QUE FOREM INGRESSAR NA MESMA. (Lei 1109/85 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) DESTINADO À CONCLUSÃO DAS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NO COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL "PROF. PAULA SANTOS". (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)