AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, À RÁDIO RECORD S/A, DE UM EQUIPAMENTO REPETIDOR TELAVO, MODELO RTU-7 WATTS, UMA PARÁBOLA COM 4 METROS DE DIÂMETRO, 1 INSTRUMENTO MEDIDOR DE POTÊNCIA, UMA SONDA DE MONITORAÇÃO E CABOS CORRESPONDENTES.(Lei 1093/85-B.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE CAMPO LIMPO PAULISTA, INDAIATUBA, ITUPEVA, JUNDIAÍ E VÁRZEA PAULISTA E COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, A CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTA, A SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, COM A INTERVENIÊNCIA DOS CENTROS DE INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE JUNDIAÍ E DE CAMPINAS, TENDO POR OBJETO A CONJUNÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, TÉCNICOS, FINANCEIROS E MATERIAIS PARA PLANEJAR E EXECUTAR AS OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DA BACIA DO RIO JUNDIAÍ..(Lei 1092/85 - B.) (Esta lei foi complementada pela lei municipal nº1417 de 12 de outubro de 1990 - vide artigo 1º da lei nº1417/90.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA OBJETIVANDO A CESSÃO DO MUNICÍPIO, DO USO DE METODOLOGIA E DOS SISTEMAS PARA MICRO-COMPUTADOR DO PROJETO CIATA - CONVÊNIO DE INCENTIVOS AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DESENVOLVIDO PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DA SECRETARIA GERAL. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CENTRAL DE MEDICAMENTOS-CEME, OBJETIVANDO A MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE A CEME E APREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1985.(Lei 1090/85 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CONESP - COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU "PROF. JOSÉ BENEDICTO GONÇALVES" NO JARDIM DAS NAÇÕES.(Lei 1089/85 - C.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU "PROFº. JOSÉ BENEDICTO GONÇALVES" NO JARDIM DAS NAÇÕES.(Lei 1088/85 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE DIVERSAS DOTAÇÕES.(Lei 1087/85 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES METÁLICAS EM SALTO, NOS SEGUINTES LOCAIS: SOBRE O CÓRREGO BURU NA LIGAÇÃO DE SALTO COM INDAIATUBA; SOBRE O CÓRREGO COMPRIDO NA LIGAÇÃO DO BAIRRO BURU COM O BAIRRO CARDEAL; SOBRE O RIO PIRAY NA LIGAÇÃO DO BAIRRO GUARUJÁ COM INDAIATUBA; SOBRE O CÓRREGO BURU NA LIGAÇÃO DO BAIRRO BURU COM O CONDOMÍNIO BURU; SOBRE O CÓRREGO AJUDANTE NA LIGAÇÃO DA CIDADE COM O JARDIM ELIZABETH.(Lei 1086/85 - B.) (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PRÓ-MENOR DE SALTO.(Lei 1085/85 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.(Lei 1084/85 - B.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)