FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTRS E TURISMO, PARA O FIM DE RECEBER EM REGIME DE CESSÃO EM COMODATO, POR PRAZO INDETERMINADO, OS BENS ESPECIFICADOS: A) MATERIAL DE ILUMINAÇÃO E ACESSÓRIOS, PARA SEREM INSTALADOS EM LOCAIS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO; B) MATERIAL DESTINADO À INSTALAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PARQUES INFANTIS; C) APARELHOS DE SONORIZAÇÃO AMBIENTAL, MÓVEIS PARA JARDIM, TERRAÇO, PRAIA E CAMPO E ACESSÓRIOS PARA SEREM INSTALADOS EM LOCAIS CONSIDERADOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 26.700,00 (VINTE E SEIS MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO NOS TERMOS DESTA LEI, A CELEBRAR CONVÊNIO COM ORGANIZAÇÃO OU PROFISSIONAL MÉDICO, PARA A INSTALAÇÃO DE COMPLETO SERVIÇO DE RAIOS X, NO HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO MONTE SERRAT.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TRANSFERIR A LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA CONSTRUÍDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL PARA LEVAR ILUMINAÇÃO AO BAIRRO BURU.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DEFINE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO FORNCERÁ, GRATUITAMENTE, A REQUERIMENTO DO INTERESSADO, PROJETO DE CASA POPULAR E DE PEQUENA REFORMA, DESDE QUE SEJA DE AUTORIA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS OU DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALUGAR UM PRÉDIO PARA A INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA E A CIRCUNSCRIÇÃO DE TRÂNSITO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FIXA SALÁRIO DE AUXILIAR DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DO SALÃO NOBRE DO COLÉGIO E ESCOLA NORMAL ESTADUAL "PROFESSOR PAULA SANTOS".(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) DESTINADO A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE GUARDA MIRIM DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS SEGUINTES ENTIDADES: A) ESPORTE CLUBE XV DE NOVEMBRO, CR$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS); B) ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA AVENIDA, CR$2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS).(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)