AUTORIZA CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, COM INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL - INAMPS, VISANDO A INTEGRAÇÃO NO PLANO DE MUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DO LEGISLATIVO SALTENSE NOS VALORES DE CZ$720.000,00 PARA O PESSOAL CIVIL E DE CZ$230.000,00 PARA OBRIGAÇÕES PATRONAIS. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO.(Esta lei revogou a lei municipal nº996 de 05 de julho de 1979.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 5% (CINCO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COM EFEITO RETROATIVO A PARTIR DE 01º DE SETEMBRO DE 1987, SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS EM 31 DE AGOSTO DE 1987. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE A PREFEITURA E A GRANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PARA CRIAÇÃO DO ÓRGÃO LOCAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON - SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA A LETRA C DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1024/80. (Lei 1024/80 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER GRATUITAMENTE PROJETO DE MORADIA ECONÔMICA ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS À TÍTULO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

ALTERA O ARTIGO 6º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1060/84 (Lei 1060/84 - DISCIPLINA A PODA REMOÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES NA CIDADE.)(Obs: A lei municipal nº1060 de 22 de outubro de 1984 foi revogada pela lei municipal nº2171 de 17 de junho de 1999, que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3490 de 28 de agosto de 2015.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2171 de 17 de junho de 1999, que foi posteriormente revogada pela lei municipal 3490 de 28 de agosto de 2015.)

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, O QUAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E SEGUNDO AS PECULIARIDADES LOCAIS, INTEGRAR-SE-Á AO CONSELHO ESTADUAL DE ENTORPECENTES (CONEN/SP) E AO SISTEMA DE PREVENÇÃO FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2036 de 24 de outubro de 1997 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3086 de 14 de outubro de 2011.)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2946 de 19 de junho de 2009).

AUTORIZA OFERECER UMA CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SALTO.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº1357 de 28 de novembro de 1989 - alteração feita: artigo 1º da lei nº1215/87 - que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº2122 de 19 de novembro de 1998)(Esta lei foi revogada pela lei municipal nº2122 de 19 de novembro de 1998 - que também foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3443 de 24 de abril de 2015.)