FICA O PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO AUTORIZADO A CELEBRAR COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, CONVÊNIO, PARA EFEITO DE CONSTRUÇÃO DA PONTE METÁLICA SOBRE O CÓRREGO AJUDANTE, NO JARDIM ELIZABETH.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CULTURAL DE SALTO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, INCLUSIVE OS REGIDOS PELA CLT, COM EFEITO RETROATIVO A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1987. (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 5% (CINCO POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, DA ATIVA, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, COM EFEITO RETROATIVO A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1987.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CZ$ 74.694.000,00 (SETENTA E QUATRO MILHÕES E SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL CRUZADOS). (Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 20% (VINTE POR CENTO) AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO, DA ATIVA E INATIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS OU EM COMISSÃO, COM EFEITO RETROATIVO A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO DE 1987.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA ÁGUIA DE OURO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO E/OU MELHORIA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E/OU SERVIÇOS DE ESGOTOS SANITÁRIOS NESTE MUNICÍPIO.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SALTO - ADEFIS.(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2876 de 28 de março de 2008 - vide artigo 1º da referida lei.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2791 de 08 de março de 2007 - vide artigo 1º da lei 2791/07.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2713 de 16 de março de 2006 - vide artigo 1º da lei 2713/06.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2612 de 10 de fevereiro de 2005 - vide artigo 1º da lei 2612/05.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2518 de 23 de dezembro de 2003 - vide artigo 1º da lei nº2518/03.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal nº2456 de 25 de abril de 2003 - vide artigo 1º da lei nº2456/03.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal 2360 de 28 de fevereiro de 2002 - vide artigo 1º da lei nº2360/02.)(Esta lei foi complementada pela lei municipal 2268 de 02 de fevereiro de 2001 - vide artigo 1º da lei nº2268/01.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - APM DA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU "PROFESSORA MARIA DE LOURDES MORAES COSTELA" DO JARDIM SANTA CRUZ.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)