INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.(Obs: Resolução sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO PELO PRAZO DE DOIS ANOS, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DE UM COMPUTADOR, PARA A 1ª VARA DA COMARCA DE SALTO.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CLUBE RECREATIVO DOS TRABALHADORES SALTENSES.(Obs: Este decreto foi alterado pelo decreto legislativo nº04/00 - alteração feita: conforme artigo 1º do decreto nº04/00 fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo para a Comissão Especial de Inquérito, criada para apurar possíveis irregularidades no Clube Recreativo dos
Trabalhadores Saltenses, conforme Decreto Legislativo n" 04/99 (...).)(Obs: Decreto sem revogação, no momento.)

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SALTENSE AO PADRE SILVIO ANDREI RODRIGUES.(Obs: Decreto sem revogação e sem alteração, no momento.)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A GRATIFICAÇÃO SUS AOS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Incluída errata.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA VOLTADAS À PREVENÇÃO E AO COMBATE À DENGUE NO QUE CONCERNE A INDIVÍDUOS, GRUPOS POPULACIONAIS E AMBIENTES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3314 de 30 de maio de 2014 - inciso I, do artigo 2º.)(Esta lei complementa a lei municipal nº2509 de 20 de novembro de 2003, que foi posteriormente revogada pela lei municipal nº3196 de 21 de agosto de 2013.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO A RECEBER ÁREA MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS.(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO.(Esta lei foi alterada pela lei municipal nº3474 de 26 de junho de 2015 - artigo 1º e minuta do Termo de Convênio.)(Obs: Lei sem revogação, no momento.)

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AFASTAMENTO REMUNERADO DE FUNCIONÁRIOS OU SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, EMPOSSADOS COMO DIRIGENTES SINDICAIS.(Esta lei revoga a lei municipal nº2929 de 30 de março de 2009.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)

INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS DE ESPORTES E ÁREAS VERDES, ESTABELECENDO SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES, LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES.(Incluído decreto municipal nº026 de 02 de maio de 2013.)(Obs: Esta lei foi complementada pela lei municipal nº3976 de 15 de setembro de 2022.)(Obs: Lei sem revogação e sem alteração, no momento.)